PL 899/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 899/2003 | Parecer do Relator | 07/10/2004 | Antonio Cruz | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 899/2003 | Parecer do Relator | 23/07/2003 | Carlos Santana | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 899/2003 | Parecer de Comissão | 13/08/2003 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. Inteiro teor |