| PRL 1 CCJC => PDC 104/2003 |
Parecer do Relator |
10/06/2003 |
Inaldo Leitão |
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PDC 104/2003 |
Parecer de Comissão |
18/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PDC 104/2003 |
Redação Final |
29/07/2003 |
Zenaldo Coutinho |
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JAIME MARTINS para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Inteiro teor
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