| VTS 1 CFT => PL 881/2003 |
Voto em Separado |
02/07/2003 |
Promotor Afonso Gil |
Parecer do Relator, Dep. Promotor Afonso Gil, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRV 1 CFT => PL 881/2003 |
Parecer Vencedor |
28/08/2003 |
Luiz Carlos Hauly |
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 881/2003 |
Parecer de Comissão |
03/09/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Promotor Afonso Gil.
Parecer Vencedor, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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