PL 879/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 879/2003 | Parecer do Relator | 03/06/2009 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 1884/2003, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 879/2003 | Parecer de Comissão | 06/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 1884/2003, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CSPCCO => PL 879/2003 | Voto em Separado | 13/08/2003 | Edmar Moreira | Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo Inteiro teor |
| PRL 1 CSPCCO => PL 879/2003 | Parecer do Relator | 18/05/2004 | Gilberto Nascimento | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação deste, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSPCCO => PL 879/2003 | Substitutivo | 25/08/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 879/2003 | Parecer de Comissão | 25/08/2004 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Edmar Moreira. Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação deste, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 879/2003 | Parecer do Relator | 22/11/2007 | Roberto Britto | Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CSPCCO, e do PL 1884/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 879/2003 | Substitutivo | 22/11/2007 | Roberto Britto | Dispõe sobre a utilização de equipamentos de localização global por satélite (GPS) e de câmeras de vídeo em veículos utilizados no transporte rodoviário coletivo de passageiros. Inteiro teor |
| PRL 2 CVT => PL 879/2003 | Parecer do Relator | 14/04/2009 | Chico da Princesa | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do substitutivo adotado pela CSPCCO, e do PL 1.884/2003, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 879/2003 | Parecer de Comissão | 29/04/2009 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do substitutivo adotado pela CSPCCO, e do PL 1.884/2003, apensado. Inteiro teor |