PL 851/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 851/2003 | Parecer do Relator | 04/08/2017 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 851/2003, e do PL 868/2003, apensado. Inteiro teor |
| PRL 2 CFT => PL 851/2003 | Parecer do Relator | 04/05/2018 | Jorginho Mello | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 851/2003, e do PL 868/2003, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 851/2003 | Parecer de Comissão | 16/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária do PL 851/2003, e do PL 868/2003, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 CSPCCO => PL 851/2003 | Voto em Separado | 21/10/2003 | Ivan Ranzolin | "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal" Inteiro teor |
| PRL 1 CSPCCO => PL 851/2003 | Parecer do Relator | 07/04/2004 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição deste e do PL 868/2003, apensado. Inteiro teor |
| VTS 3 CSPCCO => PL 851/2003 | Voto em Separado | 20/04/2004 | Gilberto Nascimento | Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 851/2003 | Parecer de Comissão | 16/03/2005 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Capitão Wayne e absteve-se de votar o Deputado Josias Quintal, apresentaram votos em separado os Deputados Gilberto Nascimento e Ivan Ranzolin. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição deste e do PL 868/2003, apensado. Inteiro teor |