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PL 848/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 848/2003 Parecer do Relator 25/06/2004 Terezinha Fernandes Parecer da Relatora, Dep. Terezinha Fernandes, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 848/2003 Parecer do Relator 14/08/2008 Carlos Brandão Parecer do Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4602/2004, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CDU => PL 848/2003 Voto em Separado 27/11/2008 Fernando Chucre Voto pela rejeição do Projeto de Lei nº 848, de 2003, e do Projeto de Lei nº 4.602, de 2004, que "Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". Inteiro teor
PRL 3 CDU => PL 848/2003 Parecer do Relator 04/11/2009 José Chaves Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição deste, do PL 4602/2004, e do PL 5786/2009, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 848/2003 Parecer de Comissão 02/12/2009 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. Apresentou voto em separado o Deputado Fernando Chucre.. Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela rejeição deste, do PL 4602/2004, e do PL 5786/2009, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CFT => PL 848/2003 Substitutivo 14/09/2015 Manoel Junior Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel. Inteiro teor
PRL 10 CFT => PL 848/2003 Parecer do Relator 25/08/2017 Carlos Melles Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 848/2003 e do PL 4.602/2004, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 848/2003 Parecer de Comissão 27/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 848/2003 e do PL 4.602/2004, apensado. Inteiro teor