PL 832/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 832/2003 | Parecer do Relator | 07/03/2006 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 832/2003 | Parecer de Comissão | 25/04/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 832/2003 | Redação Final | 25/05/2006 | Inaldo Leitão | Inteiro teor |
| PSS 1 CCJC => PL 832/2003 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 29/09/2011 | Brizola Neto | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor |
| PAR 2 CCJC => PL 832/2003 | Parecer de Comissão | 26/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor |
| PAR 3 CCJC => PL 832/2003 | Parecer de Comissão | 26/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer.. Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Brizola Neto (PDT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 832/2003 | Parecer do Relator | 16/06/2003 | Luiz Bittencourt | Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 832/2003 | Parecer de Comissão | 06/08/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação. Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 832/2003 | Parecer do Relator | 24/03/2009 | Janete Rocha Pietá | Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação da EMS 832/2003, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PL 832/2003 | Parecer de Comissão | 20/05/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paes de Lira.. Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela aprovação da EMS 832/2003, apensada. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 832/2003 | Parecer do Relator | 12/05/2004 | Carlos Santana | Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 832/2003 | Parecer de Comissão | 20/10/2004 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CTASP => PL 832/2003 | Parecer do Relator | 21/10/2009 | Vicentinho | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação da EMS 832/2003. Inteiro teor |
| PAR 2 CTASP => PL 832/2003 | Parecer de Comissão | 28/10/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação da EMS 832/2003. Inteiro teor |