PL 831/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 831/2003 | Parecer do Relator | 03/11/2004 | Vic Pires Franco | Parecer do Relator, Dep. Vic Pires Franco, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 1019/2003, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 831/2003 | Parecer do Relator | 15/10/2003 | Carlos Souza | Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza, pela rejeição deste e do PL 1019/2003, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 831/2003 | Parecer de Comissão | 28/10/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Carlos Souza, pela rejeição deste e do PL 1019/2003, apensado. Inteiro teor |