PL 802/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 802/2003 | Parecer do Relator | 17/02/2006 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 802/2003 | Parecer do Relator | 13/11/2003 | Francisco Appio | Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 802/2003 | Parecer de Comissão | 03/12/2003 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Francisco Appio, pela aprovação. Inteiro teor |