| PRL 1 CFT => PLP 31/2003 |
Parecer do Relator |
28/08/2003 |
Wasny de Roure |
Parecer do Relator, Dep. Wasny de Roure, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 31/2003 |
Parecer de Comissão |
26/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Wasny de Roure, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CFT => PLP 31/2003 |
Complementação de Voto |
26/11/2003 |
Wasny de Roure |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wasny de Roure, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda.
Inteiro teor
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