| PRL 1 CCJC => PL 774/2003 |
Parecer do Relator |
10/04/2008 |
Regis de Oliveira |
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do PL 847/2003, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 774/2003 |
Voto em Separado |
02/12/2008 |
Silvinho Peccioli |
Dispõe sobre o adiamento de feriados.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 774/2003 |
Complementação de Voto |
02/04/2009 |
Regis de Oliveira |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do PL 847/2003, apensado.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 774/2003 |
Parecer de Comissão |
02/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e do PL 847/2003, apensado.
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 774/2003 |
Redação Final |
13/05/2009 |
Colbert Martins |
Inteiro teor
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