PL 773/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 773/2003 | Parecer do Relator | 18/08/2005 | Marcelo Ortiz | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 773/2003 | Substitutivo | 18/08/2005 | Marcelo Ortiz | Substitutivo ao PL 773/03 Inteiro teor |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDHM => PL 773/2003 | Parecer do Relator | 20/10/2004 | Orlando Fantazzini | Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDHM => PL 773/2003 | Parecer de Comissão | 15/12/2004 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Orlando Fantazzini, pela aprovação. Inteiro teor |