PL 897/2015 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 897/2015 | Parecer do Relator | 31/10/2018 | Fábio Trad | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 897/2015 | Substitutivo | 31/10/2018 | Fábio Trad | Estabelece multa para a testemunha que age de má fé. Inteiro teor |