PLP 30/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 30/2003 | Parecer do Relator | 13/06/2006 | Geddel Vieira Lima | Parecer do relator, Deputado Geddel Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PLP n.189/04, apensado e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do PLP n.189/04 apensado. Inteiro teor |