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PL 749/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CVT => PL 749/2003 Substitutivo 06/07/2006 Milton Monti Altera a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide. Inteiro teor
PRL 1 CVT => PL 749/2003 Parecer do Relator 06/07/2006 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PL-SP), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CVT, com substitutivo, e pela aprovação do PL 6962/2006, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CVT => PL 749/2003 Parecer do Relator 18/06/2007 Eliseu Padilha Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CVT, e pela aprovação do PL 6962/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CVT => PL 749/2003 Substitutivo 18/06/2007 Eliseu Padilha Introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, a fim de vedar, nos fins que especifica, o emprego de recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Inteiro teor
VTS 1 CVT => PL 749/2003 Voto em Separado 27/09/2007 Carlos Zarattini Voto em Separado ao Parecer emitido pelo Deputado Eliseu Padilha ao Projeto de Lei nº 749, de 2003, que introduz alterações na Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível, e cria o Fundo Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - FNIT. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 749/2003 Parecer de Comissão 31/10/2007 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Zarattini. Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CVT, e pela aprovação do PL 6962/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
PRR 1 CVT => PL 749/2003 Parecer Reformulado 31/10/2007 Eliseu Padilha Parecer Reformulado, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2003 da CVT, e pela aprovação do PL 6962/2006, apensado, nos termos do substitutivo oferecido pelo Deputado Carlos Zarattini. Inteiro teor