PL 747/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 747/2003 | Parecer do Relator | 24/06/2004 | Wagner Lago | Parecer do Relator, Dep. Wagner Lago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 747/2003 | Substitutivo | 29/11/2004 | Wagner Lago | Substitutivo ao PL. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 747/2003 | Parecer do Relator | 23/09/2003 | Ann Pontes | Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDCMAM => PL 747/2003 | Substitutivo | 23/09/2003 | Ann Pontes | Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 747/2003 | Parecer de Comissão | 15/10/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |