PRC 36/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PRC 36/2003 | Parecer do Relator | 27/08/2009 | Colbert Martins | Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 233/2002, do PRC 180/2004, do PRC 298/2006, do PRC 303/2006, do PRC 330/2006, do PRC 141/2008 e do PRC 142/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PRC 36/2003 | Substitutivo | 27/08/2009 | Colbert Martins | Altera artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para adequá-los à redação vigente da Constituição Federal ou ao texto do próprio regimento. Inteiro teor |