PEC 29/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 29/2003 Parecer do Relator 22/08/2003 Custódio Mattos Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela admissibilidade desta, e da PEC 121/2003, apensada. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 29/2003 Parecer do Relator 11/04/2008 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 121/2003, apensada. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 29/2003 Parecer do Relator 07/05/2013 João Paulo Lima Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela admissibilidade desta e da PEC 121/2003, apensada. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 29/2003 Parecer do Relator 29/06/2016 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PEC 29/2003 Parecer do Relator 04/10/2016 Cristiane Brasil Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade desta e da PEC 121/2003, apensada. Inteiro teor