| PRL 1 CCJC => PL 731/2003 |
Parecer do Relator |
14/03/2006 |
Inaldo Leitão |
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação da Emenda 1/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 2/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 3/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 4/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 5/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 6/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, da Emenda 7/2005 ao PL 4725/2004 da CCJC, e do PL 4725/2004, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 731/2003 |
Substitutivo |
14/03/2006 |
Inaldo Leitão |
Altera as Leis nº 5.869, de 11 de janeiro de 1972 - Código de Processo Civil, nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, nº 10.169, de 28 de dezembro de 2000, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1980, dispondo sobre o uso de escritura pública para inventário e divórcio por mútuo consentimento, sobre a exigência do protesto para a execução dos títulos executivos extrajudiciais, sobre a dispensa de pagamento de emolumentos pelos respectivos apresentantes e dá outras providências.
Inteiro teor
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