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PL 724/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 724/2003 Voto em Separado 22/03/2011 Edson Silva VOTO EM SEPARADO DO DEP. EDSON SILVA AO PL 724 DE 2003 Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 724/2003 Voto em Separado 23/03/2011 Mendonça Filho "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''Institui o Código de Trânsito Brasileiro'', para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito." Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 724/2003 Parecer do Relator 16/07/2014 Hugo Leal Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 724/2003 Parecer do Relator 16/04/2024 Tião Medeiros Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 4.900/2023, 3.596/2023 e 3.717/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 724/2003 Substitutivo 16/04/2024 Tião Medeiros Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PL 724/2003 Parecer do Relator 21/05/2024 Tião Medeiros Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 4.900/2023, 3.596/2023 e 3.717/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 724/2003 Substitutivo 21/05/2024 Tião Medeiros Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PL 724/2003 Parecer do Relator 26/11/2025 Marussa Boldrin Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 8.841/2017, 4.223/2020, 3.239/2023, 3.596/2023, 3.717/2023 e 4.900/2023, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 3 CCJC => PL 724/2003 Substitutivo 26/11/2025 Marussa Boldrin Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 724/2003 Parecer de Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 724/2003 Inteiro teor
SBT-A 1 CCJC => PL 724/2003 Substitutivo adotado pela Comissão 18/12/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 724/2003 Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 724/2003 Parecer do Relator 30/05/2007 Gladson Cameli Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 724/2003 Parecer de Comissão 20/06/2007 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela rejeição. Inteiro teor