PL 713/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| VTS 1 CINDRA => PL 713/2003 | Voto em Separado | 26/04/2005 | Ann Pontes | ASSEGURA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA EM AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REGULAMENTA O ARTIGO 4º, V, "R", DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUDO DA CIDADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 CDU => PL 713/2003 | Parecer do Relator | 30/05/2006 | Custódio Mattos | Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor |