PL 710/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 710/2003 | Parecer do Relator | 19/05/2004 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 710/2003 | Parecer do Relator | 15/10/2009 | Zenaldo Coutinho | Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 710/2003 | Parecer do Relator | 17/06/2003 | Alex Canziani | Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 710/2003 | Parecer de Comissão | 06/08/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani, pela aprovação. Inteiro teor |