PL 702/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 702/2003 | Parecer do Relator | 14/03/2006 | Alceu Collares | Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela inconstitucionalidade deste e pela injuridicidade da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 702/2003 | Parecer do Relator | 17/12/2008 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PRL 3 CCJC => PL 702/2003 | Parecer do Relator | 22/04/2009 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 702/2003 | Parecer do Relator | 16/07/2003 | José Militão | Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 702/2003 | Parecer de Comissão | 31/03/2004 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |