PL 691/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 691/2003 | Parecer do Relator | 09/06/2004 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3532/2004, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 691/2003 | Parecer de Comissão | 28/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3532/2004, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CSPCCO => PL 691/2003 | Voto em Separado | 14/08/2003 | Robson Tuma | Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma, pela aprovação. Inteiro teor |
| PRV 1 CSPCCO => PL 691/2003 | Parecer Vencedor | 26/08/2003 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 691/2003 | Parecer de Comissão | 26/08/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição. Inteiro teor |