PL 673/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 673/2003 | Parecer do Relator | 06/04/2005 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do PL 1026/2003, apensado, com emendas e subemendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 673/2003 | Parecer de Comissão | 10/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do PL 1026/2003, apensado, com emendas e subemendas. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 673/2003 | Parecer do Relator | 01/09/2003 | Fernando Gonçalves | Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, e do PL 1026/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 673/2003 | Substitutivo | 01/09/2003 | Fernando Gonçalves | Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 673/2003 | Parecer de Comissão | 05/11/2003 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela aprovação deste, e do PL 1026/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor |