PL 667/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 667/2003 | Parecer do Relator | 28/09/2005 | Isaías Silvestre | Parecer do Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 667/2003 | Substitutivo | 28/09/2005 | Isaías Silvestre | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CDC => PL 667/2003 | Voto em Separado | 09/06/2004 | Professora Raquel Teixeira | Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 667/2003 | Parecer de Comissão | 20/10/2004 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| PRV 1 CDC => PL 667/2003 | Parecer Vencedor | 20/10/2004 | Celso Russomanno | Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 667/2003 | Parecer do Relator | 22/02/2005 | Luiz Carreira | Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 667/2003 | Parecer de Comissão | 16/03/2005 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |