PL 660/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 660/2003 | Parecer do Relator | 23/06/2003 | Ricarte de Freitas | Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 660/2003 | Parecer de Comissão | 19/11/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Alberto e Luciano Zica. Parecer do Relator, Dep. Ricarte de Freitas, pela aprovação. Inteiro teor |