PL 645/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 645/2003 | Parecer do Relator | 30/10/2003 | Juíza Denise Frossard | Parecer da Relatora, Dep. Juíza Denise Frossard, pela inconstitucionalidade e má técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 645/2003 | Parecer do Relator | 13/06/2003 | Gilberto Nascimento | Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 645/2003 | Parecer de Comissão | 26/06/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. Inteiro teor |