| PRL 1 CDEICS => PL 629/2003 |
Parecer do Relator |
04/07/2003 |
Bernardo Ariston |
Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação parcial, com emendas.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDEICS => PL 629/2003 |
Complementação de Voto |
22/09/2003 |
Bernardo Ariston |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CDEICS => PL 629/2003 |
Substitutivo |
23/09/2003 |
Bernardo Ariston |
Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil, nas condições que especifica.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 629/2003 |
Voto em Separado |
24/09/2003 |
Zico Bronzeado |
Proíbe a importação de mercadorias produzidas com trabalho infantil ou com contrato de aprendizagem, nas condições que especifica.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 629/2003 |
Parecer de Comissão |
22/10/2003 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zico Bronzeado.
pela aprovação, com substitutivo, com Complementação de Voto.
Inteiro teor
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