| PRL 1 CCJC => PL 609/2003 |
Parecer do Relator |
01/10/2003 |
Bosco Costa |
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 609/2003 |
Complementação de Voto |
25/11/2003 |
Bosco Costa |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 609/2003 |
Parecer de Comissão |
25/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 609/2003 |
Substitutivo |
25/11/2003 |
Bosco Costa |
Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito da expressão "pobre declarado".
Inteiro teor
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| RDF 1 CCJC => PL 609/2003 |
Redação Final |
25/03/2004 |
Inaldo Leitão |
Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei de Registros Públicos, e 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Inteiro teor
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