PL 602/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 602/2003 | Parecer do Relator | 27/04/2004 | Antonio Cruz | Parecer do Relator, Dep. Antonio Cruz, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemendas. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 602/2003 | Substitutivo | 27/04/2004 | Antonio Cruz | O Congresso Nacional decreta Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 602/2003 | Parecer do Relator | 09/06/2003 | Leônidas Cristino | Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 602/2003 | Substitutivo | 09/06/2003 | Leônidas Cristino | Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 602/2003 | Parecer de Comissão | 13/08/2003 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |