PLP 23/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PLP 23/2003 | Parecer do Relator | 31/03/2005 | Jutahy Junior | Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PLP 195/2004, do PLP 205/2004, apensados, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PLP 23/2003 | Parecer de Comissão | 22/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paes Landim e Sérgio Barradas Carneiro. Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PLP 195/2004, do PLP 205/2004, apensados, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PLP 23/2003 | Parecer do Relator | 13/10/2003 | Max Rosenmann | Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor |
| CVO 1 CFT => PLP 23/2003 | Complementação de Voto | 05/11/2003 | Max Rosenmann | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Max Rosenmann, . Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PLP 23/2003 | Parecer de Comissão | 05/11/2003 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Max Rosenmann, .. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Max Rosenmann, . Inteiro teor |