PL 584/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 584/2003 | Parecer do Relator | 03/09/2003 | Ivan Valente | Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 584/2003 | Parecer de Comissão | 15/10/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela rejeição. Inteiro teor |