| PRL 1 CSSF => PL 543/2003 |
Parecer do Relator |
23/04/2007 |
Jofran Frejat |
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (pendente de análise)
Inteiro teor
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| PRL 2 CSSF => PL 543/2003 |
Parecer do Relator |
04/05/2007 |
Jofran Frejat |
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição deste, das Emendas 1/2003, 02/2003 apresentadas na Comissão e do PL 1697/2003, apensado.
Inteiro teor
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| VTS 1 CSSF => PL 543/2003 |
Voto em Separado |
21/06/2007 |
Pastor Manoel Ferreira |
Altera a lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 543/2003 |
Parecer de Comissão |
18/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pastor Manoel Ferreira.
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição deste, das Emendas 1/2003, 02/2003 apresentadas na Comissão e do PL 1697/2003, apensado.
Inteiro teor
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