PL 540/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 540/2003 | Parecer do Relator | 10/02/2004 | José Divino | Parecer do Relator, Dep. José Divino, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 540/2003 | Substitutivo | 10/02/2004 | José Divino | O Congresso Nacional decreta; Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 540/2003 | Parecer do Relator | 13/08/2003 | Marcelo Guimarães Filho | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CVT => PL 540/2003 | Substitutivo | 13/08/2003 | Marcelo Guimarães Filho | Cancela as multas por avanço de sinal aplicadas por fiscalização eletrônica no período compreendido entre vinte três e cinco horas, em todo o Território Nacional. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 540/2003 | Parecer de Comissão | 03/09/2003 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |