| VTS 2 CVT => PL 539/2003 |
Voto em Separado |
16/06/2003 |
Iriny Lopes |
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CVT => PL 539/2003 |
Voto em Separado |
28/08/2003 |
Chico da Princesa |
Determina a afixação em veículos de transporte coletivo e de carga de aviso sobre a indenização de passageiros ou não que sejam vítimas de acidentes e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRV 1 CVT => PL 539/2003 |
Parecer Vencedor |
17/09/2003 |
Chico da Princesa |
Parecer vencedor do Dep. Chico da Princesa, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PAR 1 CVT => PL 539/2003 |
Parecer de Comissão |
17/09/2003 |
Comissão de Viação e Transportes |
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Iriny Lopes, apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes, pela aprovação.
Inteiro teor
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