| VTS 1 CFT => PL 538/2003 |
Voto em Separado |
06/11/2003 |
Enivaldo Ribeiro |
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 538/2003 |
Parecer de Comissão |
19/11/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Enivaldo Ribeiro.
Parecer do Relator-Substituto, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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| PRV 1 CFT => PL 538/2003 |
Parecer Vencedor |
19/11/2003 |
José Pimentel |
Parecer do Relator-Substituto, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
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