PL 528/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 528/2003 Parecer do Relator 26/11/2003 Mário Heringer Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSSF => PL 528/2003 Substitutivo 26/11/2003 Mário Heringer Acrescenta parágrafo único ao Art. 169 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho. Inteiro teor