PL 528/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 528/2003 | Parecer do Relator | 26/11/2003 | Mário Heringer | Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 528/2003 | Substitutivo | 26/11/2003 | Mário Heringer | Acrescenta parágrafo único ao Art. 169 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho. Inteiro teor |