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PL 527/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 527/2003 Parecer do Relator 07/07/2004 Rubinelli Parecer do Relator, Dep. Rubinelli, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 527/2003 Parecer do Relator 15/08/2003 Carlos Melles Parecer do Relator, Dep. Carlos Melles, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
CVO 1 CSPCCO => PL 527/2003 Complementação de Voto 26/08/2003 Carlos Melles Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Melles, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 527/2003 Parecer de Comissão 26/08/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Melles, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 527/2003 Substitutivo 26/08/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.653, de 10 de maio de 1993, qçue dispõe sobre o transporte de presos e dá outras providências. Inteiro teor