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PL 514/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 514/2003 Parecer do Relator 14/06/2004 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PAR 1 CSPCCO => PL 514/2003 Parecer de Comissão 28/08/2003 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O Aprovado o Parecer Vencedor. O parecer do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame passou a constituir voto em separado.. Parecer Vencedor do Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição. Inteiro teor
PRV 1 CSPCCO => PL 514/2003 Parecer Vencedor 28/08/2003 Antonio Carlos Biscaia Parecer Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 514/2003 Voto em Separado 28/08/2003 Antonio Carlos Mendes Thame Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor