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PL 506/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 506/2003 Parecer do Relator 09/06/2004 Reinaldo Betão Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CDEICS => PL 506/2003 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão, pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 506/2003 Parecer do Relator 12/09/2003 Dra. Clair Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição. Inteiro teor
VTS 1 CTASP => PL 506/2003 Voto em Separado 29/10/2003 Sandro Mabel Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999 Inteiro teor
VTS 2 CTASP => PL 506/2003 Voto em Separado 30/10/2003 Jovair Arantes "Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal." Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 506/2003 Parecer de Comissão 19/11/2003 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sandro Mabel, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani e Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Herculano Anghinetti, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes. Parecer da Relatora, Dep. Dra. Clair, pela rejeição. Inteiro teor