PRC 24/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PRC 24/2003 | Substitutivo | 05/06/2018 | Aliel Machado | Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PRC 24/2003 | Substitutivo | 06/06/2018 | Aliel Machado | Altera o art. 252 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, dispondo sobre a tramitação de projeto de lei de iniciativa popular. Inteiro teor |