| VTS 1 CFT => PL 486/2003 |
Voto em Separado |
25/09/2003 |
Jovino Cândido |
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PRV 1 CFT => PL 486/2003 |
Parecer Vencedor |
15/10/2003 |
Pedro Novais |
Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Novais, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PL 486/2003 |
Parecer de Comissão |
15/10/2003 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido.
Parecer do Relator Substituto, Dep. Pedro Novais, pela inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro teor
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