| PRL 1 CCJC => REC 9/2003 |
Parecer do Relator |
04/06/2003 |
Aloysio Nunes Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Aloysio Nunes Ferreira, pelo provimento.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => REC 9/2003 |
Voto em Separado |
02/07/2003 |
Enéas |
Voto em separado contra o Recurso nº 09/2003 que trata sobre Liderança
Inteiro teor
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| VTS 2 CCJC => REC 9/2003 |
Voto em Separado |
03/07/2003 |
Paulo Magalhães |
Recorre nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno contra Decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca da aplicação do art. 57, da Lei nº 9.096, de 1995, com o fim de determinar quais partidos têm direito a funcionamento parlamentar, na presente legislatura, tendo em vista os resultados das eleições de 2002.
Inteiro teor
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| PRV 1 CCJC => REC 9/2003 |
Parecer Vencedor |
09/07/2003 |
Sérgio Miranda |
Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Miranda, pelo provimento.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => REC 9/2003 |
Parecer de Comissão |
09/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Aloysio Nunes Ferreira e absteve-se de votar o Deputado José Eduardo Cardozo, apresentaram votos em separado os Deputados Enéas e Paulo Magalhães.
Parecer Vencedor, Dep. Sérgio Miranda, pelo provimento.
Inteiro teor
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