PEC 14/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 14/2003 | Parecer do Relator | 26/08/2003 | Antonio Carlos Biscaia | Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 14/2003 | Parecer de Comissão | 24/09/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zelinda Novaes, Edmar Moreira, João Paulo Gomes da Silva, José Divino, Bispo Rodrigues, Heleno Silva e Edna Macedo. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela admissibilidade. Inteiro teor |