PL 447/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 447/2003 | Parecer do Relator | 10/05/2012 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 447/2003 | Parecer do Relator | 06/09/2007 | Manoel Salviano | Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CCTCI => PL 447/2003 | Substitutivo | 06/09/2007 | Manoel Salviano | Estabelece critérios para a cobrança de débitos lançados em atraso nas faturas de serviços de telecomunicações, e dá outras providências. Inteiro teor |
| VTS 1 CCTCI => PL 447/2003 | Voto em Separado | 31/10/2007 | Maria do Carmo Lara | Veda a cobrança de débitos anteriores, não lançados nas faturas telefônicas no prazo que especifica, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 447/2003 | Parecer de Comissão | 07/11/2007 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Maria do Carmo Lara. Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 447/2003 | Parecer do Relator | 10/07/2003 | Marcelo Guimarães Filho | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 447/2003 | Parecer de Comissão | 06/08/2003 | Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho, pela aprovação. Inteiro teor |