PL 443/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 443/2003 | Parecer do Relator | 14/10/2003 | Pompeo de Mattos | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 443/2003 | Parecer de Comissão | 21/10/2003 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos, pela aprovação. Inteiro teor |