| PRL 1 CDEICS => PL 425/2003 |
Parecer do Relator |
08/08/2003 |
Jairo Carneiro |
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição.
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 425/2003 |
Voto em Separado |
08/09/2003 |
Osório Adriano |
Fixa período e limites para reajustamento de preços, tributos, taxas, contribuições, salários, vencimentos, proventos e pensões de qualquer natureza e de multa, juros e correção monetária.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 425/2003 |
Parecer de Comissão |
17/09/2003 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano.
Parecer do Relator, Dep. Jairo Carneiro, pela rejeição.
Inteiro teor
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