| PRL 1 CDEICS => PL 422/2003 |
Parecer do Relator |
09/07/2003 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, pela rejeição.
Inteiro teor
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| CVO 1 CDEICS => PL 422/2003 |
Complementação de Voto |
27/08/2003 |
Carlos Eduardo Cadoca |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Carlos Eduardo Cadoca, .
Inteiro teor
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| VTS 1 CDEICS => PL 422/2003 |
Voto em Separado |
08/10/2003 |
Reinaldo Betão |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no território nacional
Inteiro teor
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| PAR 1 CDEICS => PL 422/2003 |
Parecer de Comissão |
15/10/2003 |
Comissão de Economia, Indústria e Comércio |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zico Bronzeado e Rubens Otoni, apresentaram votos em separado os Deputados Reinaldo Betão e Rubens Otoni.
pela rejeição, com Complementação de Voto.
Inteiro teor
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| VTS 2 CDEICS => PL 422/2003 |
Voto em Separado |
15/10/2003 |
Rubens Otoni |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território Nacional.
Inteiro teor
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