| PRL 1 CCJC => PL 418/2003 |
Parecer do Relator |
29/03/2007 |
Fernando Coruja |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e rejeição do PL 6729/2006, apensado.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 418/2003 |
Complementação de Voto |
30/05/2007 |
Fernando Coruja |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 6729/2006, apensado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 418/2003 |
Substitutivo |
13/06/2007 |
Fernando Coruja |
Torna obrigatória a manutenção de registro fotográfico pelos estabelecimentos e instituições que menciona.
Inteiro teor
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| SBT 2 CCJC => PL 418/2003 |
Substitutivo |
13/06/2007 |
Ricardo Rique |
Torna obrigatória a manutenção de registro fotográfico pelos estabelecimentos e instituições que menciona.
Inteiro teor
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